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PLCEx 18/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – FUNDAGRO, DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 17:43:12
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCEx 19/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (FMDI), REVOGA A LEI Nº 1.511/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 11:09:01
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PLEx 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Coleta Seletiva do Município de Sidrolândia/MS e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEx 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, DECRETO Nº 11.439/2023 DE MARÇO DE 2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 8:14:24
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEx 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Encaminhamos para apreciação e deliberação o Projeto de Lei Municipal n.º 30/2025, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS DE FIM DE ANO) do Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências"
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 9:32:22
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:27:01
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA (MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:08:47
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ1
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:09:44
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ1
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 9:44:55
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 9:46:22
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.227/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:34:07
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Regime de Urgência nº 25 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Dispensa de Pareceres nº 20 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 36 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEx 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A EXTENSÃO DA RUA 11 DE JUNHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:03:02
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2.280 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:33:38
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:40:18
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ1
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:28:23
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 A 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 8:26:59
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEx 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 E INCISOS DA CONSTITUIŞÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 8:30:08
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:40:13
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ1
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLEx 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MÚSICO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.121/2022.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 8:59:49
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, COMÉRCIO, TRANSPORTE E PRODUÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA MURRAYA PANICULATA (MURTA), INSTITUI ÁREAS DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA – APF PARA DEFESA DA CITRICULTURA, ESTABELECE REGRAS COMPLEMENTARES ÀS AÇÕES ESTADUAIS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 9:33:28
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLEx 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n.º 46/2025, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários do Município de Sidrolândia/MS junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
23/12/2025 -
Horário: 12:49:00
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de plantio de mudas de árvores em todos os loteamentos ci serem aprovados no Município de Sidrolándia/MS, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Márcio K Beça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre as restrições ao uso de Dispositivos Eletrônicos de
Fumar (DEFs) do tipo 'VAPE' ou 'POD' ou qualquer dispositivo fumígeno em órgãos públicos e recintos coletivos
fechados "
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Elaine Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Fica Proibido Nomeação ou Contratação, para determinados Cargos e Empregos Públicos, De Pessoa Condenada Por Crime Sexual Contra Criança ou Adolescente.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Professora Juscinei Claro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de símbolos, pichações, cartazes e quaisquer representações de apologia ao crime, ao tráfico de drogas, a organizações criminosas ou que atentem contra os valores da ordem pública, nos prédios e espaços públicos do Município.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:25:16
Autor:
Zotti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil, no âmbito do Município de Sidrolândia.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:30:54
Autor:
Zotti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Estabelece as Diretrizes para Implantação do Programa de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Depressão e Automutilação no município de Sidrolândia”
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:08:53
Autor:
Elaine Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a punição de atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:10:58
Autor:
Zotti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Zotti
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.291, de 16 de outubro de 2025
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PLL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa e dá outras providencias”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 17:03:58
Autor:
Carol Terra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria no Município de Sidrolândia/MS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:40:15
Autor:
Shirlei Pigosso Basso
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o pagamento e antecipação do décimo terceiro da Câmara Municipal de Sidrolândia-MS"
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Otacir Pereira Figueredo - Presidente
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 10:41:27
Autor:
Shirlei Pigosso Basso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 8:47:12
Autor:
Gabriel Autocar
Localização Atual: COMISSÕES - CMS
Status: Veto distribuído para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de
Enfrentamento à Doença de
Alzheimer e Outras Demências no
Município de Sidrolândia-MS E dá
outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 8:11:57
Autor:
Professora Juscinei Claro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Declara no âmbito do Município de Sidrolândia/MS, o Circuito Coração da Rota Bioceânica, como Patrimônio Esportivo e Cultural imaterial e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 11:13:44
Autor:
Carol Terra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PLL 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
de paridade de gênero na divisão
de recursos públicos destinados
ao incentivo de modalidades
esportivas, garantindo que
nenhum gênero receba menos
que 30% dos recursos.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:28:56
Autor:
Professora Juscinei Claro
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ1
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Processo Legislativo Digital na Câmara Municipal de Sidrolândia-MS e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:34:24
Autor:
Otacir Pereira Figueredo - Presidente
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ1
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera a
denominação
A bem público
que menciona e
dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 7:15:51
Autor:
Professora Juscinei Claro
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera a denominação
A bem público que
menciona
E dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:09:20
Autor:
Professora Juscinei Claro
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o “Dia Municipal Em Memória Pelas Vítimas de
Feminicídio”, no âmbito do
Município e dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:12:56
Autor:
Professora Juscinei Claro
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 040/2025, CORRIGINDO A REFERÊNCIA DA UNIDADE FISCAL DE MULTA PARA A UNIDADE FISCAL DE SIDROLÂNDIA (UFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:27:15
Autor:
Gabriel Autocar
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ2
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução do Legislativo
Ementa: “ALTERA A DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adavilton Brandão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução do Legislativo
Ementa: “ALTERA O LOCAL E HORA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Gringo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução do Legislativo
Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124; DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Gringo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SIDROLANDENSE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
16/11/2025 -
Horário: 8:50:15
Autor:
Otacir Pereira Figueredo - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução do Legislativo
Ementa: ALTERA A DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:15:10
Autor:
Otacir Pereira Figueredo - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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Psub 1/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: “Dispõe sobre a punição de atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:07:26
Autor:
Zotti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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Psub 36/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 11:53:40
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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Psub 41/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 A 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:00:22
Autor:
Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ1
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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DisSe 1/2025 - Dispensa de Segunda Votação
Ementa: DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE N°28/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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